Decreto nº 83, de 05 de dezembro de 2022

ALTERA O DECRETO Nº 46/2021 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 23/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº. 29.841/2022, decreta:

Art. 1º Altera o Decreto nº 46, de 20 de maio de 2021, que designa membros para compor a Comissão Especial de Avaliação da Lei Complementar nº. 23, de 22 de dezembro de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º .............................................................................................

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II – ...................................................................................................

Titular: Anquizes Meirelles Cunha;

Suplente: Ana Lúcia Maitan da Cruz.

III – ..................................................................................................

Titular: Bernardo Rody Machado;

Suplente: Mohamed Cade Neto.

IV – ..................................................................................................

Titular: ..............................................................................................

Suplente: Michele Salmar do Carmo.

V – ...................................................................................................

Titular: Jean Paz Roza;

Suplente: Maria Andressa Fonseca Silva Freire.

VI – ..................................................................................................

Titular: Malaquias Santos da Silva;

Suplente: Michele Almeida Costa.

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Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy/ES, 05 de dezembro de 2022.

DORLEI FONTÃO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

FLÁVIO MATOS FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.