DECRETO Nº 83, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, decreta:

Art. 1º Fica declarado Luto Oficial no município de Presidente Kennedy, Estado do Espírito Santo, por 3 (três) dias contados desta data, em sinal de profundo pesar, pelo falecimento do Sr. José Carlos Barreto de Araújo, que, em vida, prestou inestimáveis serviços a este Município, tendo atuado como Vereador Municipal.

Art. 2º Fica decretado ponto facultativo nesta Administração Pública Municipal, no dia 20 de agosto de 2019, a partir de 12:00h.

Art. 3º Excluem-se da medida prevista no artigo anterior os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala e as atividades essenciais e indispensáveis ao atendimento do interesse público.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Kennedy-ES, 20 de agosto de 2019.

DORLEI FONTÃO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.