DECRETO N° 0000082/2009

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei n° 0000795/2008.

 

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2009 a importância de R$ 684.308,33 (seiscentos e oitenta e quatro mil trezentos e oito reais e trinta e três centavos) nas seguintes dotações:

 

SUMPLEMENTAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

Fonte de Recurso: Superávit Financeiro

0000040

004001.0412200042.009

3339039000000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

00200

20.000,00

0000061

005001.1212200102.018

333903600000

MANUT. DAS ATIV. SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA – OUTRO SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

00600

5.000,00

0000101

005001.1236500662.031

331901300000

MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

00300

5.000,00

0000652

017001.0412200682.107

333903600000

MANUTENÇÃO DOS SER. ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA – OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FISICA

00200

3.000,00

0000653

017001.0412200682.107

333903900000

MANUT. DOS SER. ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA – OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

00200

128.658,33

0000588

019001.0412200702.107

331901300000

MANUTENÇÃO DOS SER. ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

00200

5.000,00

0000635

019001.0412200732.107

331901300000

MANUTENÇÃO DOS SER. ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

00200

10.000,00

0000669

023001.0412200732.107

333903000000

MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA – MATERIAL DE CONSUMO

00200

20.000,00

TOTAL:

 

196.658,33

Fonte de Recurso: Anulação Dotação

ANULAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

0000040

004001.0412200042.009

3339039000000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

00200

223.800,00

0000113

005001.1236600612.021

ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

01100

100,00

0000274

009002.1236600612.021

333903900000

MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS: AUXILIO FUNERAL E NATALIDADE – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

00200

22.000,00

0000458

011001.2781300523.164

333903900000

SONORIZAÇÃO ILUMINAÇÃO E PALCO PARA EVENTOS – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

00200

19.750,00

0000564

017001.0412200163.040

333903900000

APOIO A FESTAS TRADICIONAIS E MANIF. FOLC. E CULTURAIS DO MUNICIPIO – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JR

00200

180.000,00

0000653

017001.0412200682.107

333903900000

MANUTEN. DOS SERVIÇOS ADM. DA SECRETARIA – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

00200

7.000,00

0000669

023001.0412200732.107

333903000000

MANUT. DOS SERVIÇOS ADM DA SECRETARIA – MATERIAL DE CONSUMO

00200

35.000,00

TOTAL:

 

 

 

487.650,00

Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Anulação Dotação: R$ 487.650 (quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos e cinqüenta reais) Superávit Financeiro: R$ 196.658,33 (cento e noventa e seis mil seiscentos e cinqüenta e oito reais e trinta e três centavos)

ANULAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

0000023

003001.0412300543.004

333903900000

IMPLANT. E APOIO A PROJETOS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA – OUTROS SER. DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

00200

15.000,00

0000111

005001.1236600613.021

333903000000

ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – MATERIAL DE CONSUMO

01100

100,00

0000327

010001.2012200432.082

333903000000

MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA – MATERIAL DE CONSUMO

00200

35.000,00

0000518

014001.0412300552.101

333903500000

MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS –SERVIÇOS DE CONSULTORIA

00200

100.000,00

0000532

014001.0412300552.102

346907100000

ADMINISTRAÇÃO DA DIVIDA E DEMAIS OBRIGAÇÕES – PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

00200

30.000,00

0000533

014001.0412300552.103

331909100000

PAGAMENTO DE PREGATORIOS – SETENÇAS JUDICIAIS

00200

50.000,00

0000543

015001.0413100572.107

333903900000

MANUT. DOS SERVIÇOS ADM DA SECRETARIA – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

00200

7.000,00

0000548

999001.9999999993.178

399999900000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

00200

250.550,00

TOTAL

 

 

 

487.650,00

 

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

Presidente Kennedy – ES, 17 de novembro de 2009

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.