O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio do Chefe do Poder Executivo, no uso de suas atribuições, e,
CONSIDERANDO que a Festa da Comunidade de Jaqueira foi realizada pela primeira vez no ano de 1985 e teve continuidade ao longo dos anos, atraindo mais gente deste e dos Municípios vizinhos;
CONSIDERANDO que o Município cada vez mais abraçou o evento e a partir de 2001, com o recebimento dos royalties de petróleo, a Prefeitura passou a ser a única promotora do evento, tornando-se umas das maiores festas do Sul do Estado do Espírito Santo;
CONSIDERANDO que desde 1985 foram realizadas 30 “Festas de Jaqueira”, que somente não foram realizadas nos anos de 2013, 2015, 2018 e 2019;
CONSIDERANDO a Festa incentiva o Setor Agropecuário do Município, com ênfase no seu maior potencial, que é a produção do leite, bem como fomenta o turismo e o comércio local;
CONSIDERANDO que a Festas acontecerá de 18 a 22 de março/2020 e contará com Shows Nacionais, Regionais e Locais, Concurso Leiteiro e Rodeio;
CONSIDERANDO que as festividades se aproximam e que os procedimentos administrativos demandam tempo e dedicação; decreta:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para composição da Comissão Especial de 31ª Festa de Jaqueira e Concurso Leiteiro Regional, no Município de Presidente Kennedy/ES:
I - Presidente e Vice-Presidente:
a) Jhonata da Silva Barreto;
b) Fabiula de Carvalho Barreto.
II - Secretários:
a) Guilherme Moreira Araújo;
b) Claudia Marcia Barreto de Araújo.
III - Tesoureiros:
a) Luiz Carlos Menditi;
b) Adriano Gomes Santos;
c) Carlos Wagner Barreto Pacheco.
IV - Concurso Leiteiro:
a) Evilásio Mussy Caetano;
b) Carlos Augusto da Silva Ramos.
V - Eventos/Estrutura:
a) Márcio Farge Ceccon;
b) Jorgian de Lima Gomes.
VI - Segurança, Trânsito e Frota:
a) Tadeu dos Santos Cordeiro;
b) Luiz Sérgio Silva Jordão.
VII - Saúde:
a) Alessandra das Neves Lima.
VIII - Limpeza:
a) Edson Vander Moreira.
IX - Secretaria de Obras:
a) Washington Paixão Dias;
b) Marcelo Henrique Oliveira Teixeira
X - Barracas:
a) Carlos Augusto da Silva Ramos;
b) Jorge Barreto Ramos.
Art. 2º A Comissão de que trata o art. 1º deste Decreto será por tempo determinado e terá atribuição especial de planejar, organizar, coordenar e fiscalizar todos os procedimentos referentes a 31ª Festa de Jaqueira e Concurso Leiteiro Regional, no Município de Presidente Kennedy/ES.
Art. 3º A Comissão Especial da 31ª Festa de Jaqueira e Concurso Leiteiro Regional terá ampla liberdade para tomar todas as medidas necessárias ao bom desempenho de suas atividades, podendo inclusive abrir e movimentar Conta Bancária, onde deverão ser procedidas todas as movimentações relativas às despesas e receitas, bem como, solicitar junto às outras secretarias municipais os equipamentos, materiais e providências que se fizerem necessárias para a realização da festividade.
§ 1º A movimentação da Conta Bancária a ser aberta, deverá ter assinaturas do Presidente ou Vice e, de pelo menos, um Tesoureiro.
§ 2º Qualquer valor recebido pela Comissão deverá ser depositado, de forma identificada, diretamente em conta corrente que será aberta para esta finalidade.
§ 3º Os tributos municipais decorrentes do licenciamento do comércio eventual ou ambulante serão recolhidos através de DAM emitido junto a Divisão de Tributação e Arrecadação do Município, diretamente subordinada à Secretaria Municipal de fazenda.
Art. 4º Após conclusão da festa, a Comissão de que trata o artigo 1º deste Decreto deverá apresentar relatório detalhado de suas atividades, assinado pelo Presidente ou Vice e, de pelo menos, um Tesoureiro e demais membros atuantes, juntando toda a documentação relativa às mesmas, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-Se Publique-Se Cumpre-Se
Presidente Kennedy-ES, 15 de janeiro de 2020.
DORLEI FONTÃO DA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.