DECRETO Nº 008, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016.

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy,

CONSIDERANDO que o dia 09 de fevereiro de 2016 é feriado nacional em comemoração ao Carnaval,

DECRETA:

Art. 1º Não haverá expediente nas repartições públicas da Administração Municipal no dia 08 de fevereiro de 2016 e no dia 10 de fevereiro de 2016 o expediente terá início a partir das 12:30h.

Art. 2º Excluem-se da medida prevista no artigo anterior os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala e as atividades essenciais e indispensáveis ao atendimento do interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy - ES, 03 de fevereiro de 2016.

AMANDA QUINTA RANGEL

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.