O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica
alterado o art. 1º, e § 1º do art. 1º do Decreto Municipal n°. 40 de 26 de maio
de 2009, que nomeou a comissão permanente de licitação da Prefeitura Municipal
de Presidente Kennedy, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Designa os seguintes Servidores para comporem a Comissão
Permanente de Licitação nas seguintes especificidades, por tempo determinado:
I - Presidente: Valmir Costalonga
Junior;
II- Secretário: Maria Andressa
Fonseca Souza;
III - Membro: José Augusto
Rodrigues de Paiva;
IV - 1° Suplente: Alexandrina
Moretti Fabelo Correia;
V - 2° Suplente: David Porto
Fricks.
§ 1° Em caso de
ausência ou impedimento do Presidente da Comissão de Licitação, indicado no
inciso I, deste artigo, este será substituído pelo Servidor que esteja ocupado
o encargo de Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.” (NR)
Art. 2°
Ficam revogados os parágrafos 2° e 3° do art. 1° do decreto municipal nº 40 de
26 de maio de 2009.
Art. 3°
Este Decreto entra em vigor na data de publicação, estando revogadas as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.