O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito =
Santo,
no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto n=
o item
II do artigo 2º da Lei Municipal nº 070/82 de 30 de novembro =
de
1982.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento
vigente o crédito Especial da importância de Cr$ 10.100.00=
0,00
(dez milhões e cem mil cruzeiros) destinados ao reforço das
seguintes dotações:
SERVIÇO DE
SECRETARIA
3111
Pessoal
Civil......................................................................=
............................Cr$
1.600.000,00
SERVIÇO DA
FAZENDA
3111
Pessoal Civil........................................................=
..........................................Cr$
2.400.000,00
3132 Outros
Serviços e Encargos.............................=
...................................................Cr$
300.000,00
SERVIÇOS
URBANOS
3111
Pessoal
Civil......................................................................=
..............................Cr$
800.000,00
SETOR MUNICIPAL =
DE
ENSINO
3111
Pessoal
Civil......................................................................=
............................Cr$
2.400.000,00
SETOR MUNICIPAL =
DE
ESTRADAS DE RODAGEM=
3111
Pessoal
Civil......................................................................=
............................Cr$
2.600.000,00
Art. 2º Para o cumprimen=
to do
disposto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulaç&at=
ilde;o
parcial da seguinte dotação, também consignadas no orçamento
vigente:
GABINETE DO PREFEITO
4120 Equipamentos e Material Permanente
SERVIÇO DA FAZENDA
4120 Equipamentos e Material Permanente
SETOR MUNICIPAL DE ENSINO
4210
Aquisição de Imóveis....................................=
...................................................Cr$
3.000.000,00
SETOR MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS=
4110 Obras e Instaçoes.............................................................=
..............................Cr$
1.000.000,00
SETOR MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTEC=
IA
SOCIAL
4110 Obras e Instaçoes.............................................................=
..............................Cr$
1.900.000,00
4120 Equipamentos e Material Permanente
SETOR MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
4120 Equipamento=
s e
Material Permanente....................................=
..............................Cr$
2.000.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor =
na
data de sua publicação, revogadas as disposiçõe=
s em
contrário.
Este texto não subs= titui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kenned= y.