MIME-Version: 1.0 Content-Location: file:///C:/71A96B33/D791983.htm Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Content-Type: text/html; charset="us-ascii" DECRETO 79/1983 22/08/1983

DECRETO Nº 079/83, DE 22 DE AGOSTO DE 19= 83

 

“SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTER= 21;.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito = Santo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto n= o item II do artigo 2º da Lei Municipal nº 070/82 de 30 de novembro = de 1982.

 

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o crédito Especial da importância de Cr$ 10.100.00= 0,00 (dez milhões e cem mil cruzeiros) destinados ao reforço das seguintes dotações:

SERVIÇO DE SECRETARIA

3111 Pessoal Civil......................................................................= ............................Cr$ 1.600.000,00=

 

SERVIÇO DA FAZENDA

3111 Pessoal Civil........................................................= ..........................................Cr$ 2.400.000,00=

3132 Outros Serviços e Encargos.............................= ...................................................Cr$ 300.000,00

 

SERVIÇOS URBANOS<= /span>

3111 Pessoal Civil......................................................................= ..............................Cr$ 800.000,00

 

SETOR MUNICIPAL = DE ENSINO

3111 Pessoal Civil......................................................................= ............................Cr$ 2.400.000,00

 

SETOR MUNICIPAL = DE ESTRADAS DE RODAGEM=

3111 Pessoal Civil......................................................................= ............................Cr$ 2.600.000,00

Art. 2º Para o cumprimen= to do disposto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulaç&at= ilde;o parcial da seguinte dotação, também consignadas no orçamento vigente:

GABINETE DO PREFEITO

4120 Equipamentos e Material Permanente.............................................................= .......Cr$ 400.000,00

=  

SERVIÇO DA FAZENDA

4120 Equipamentos e Material Permanente.............................................................= .......Cr$ 300.000,00

 

SETOR MUNICIPAL DE ENSINO

4210 Aquisição de Imóveis....................................= ...................................................Cr$ 3.000.000,00=

=  

SETOR MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS=

4110 Obras e Instaçoes.............................................................= ..............................Cr$ 1.000.000,00=

=  

SETOR MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTEC= IA SOCIAL

4110 Obras e Instaçoes.............................................................= ..............................Cr$ 1.900.000,00

4120 Equipamentos e Material Permanente.............................................................= .....Cr$ 1.000.000,00

=  

SETOR MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

4120 Equipamento= s e Material Permanente....................................= ..............................Cr$ 2.000.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor = na data de sua publicação, revogadas as disposiçõe= s em contrário.<= /o:p>

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

 

Presidente Kennedy-ES, 22 de agosto de 1983.

 

edilson de souza fricks

PrefeitO Municipal

 

Este texto não subs= titui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kenned= y.