DECRETO Nº 077, DE 23 DE DEZEMBRO de 2002

 

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas do Município de Presidente Kennedy-ES, nos dias:

 

- 24 de Dezembro de 2002, por ser véspera do dia de Natal.

- 31 de Dezembro de 2002, por ser véspera de Ano Novo.

 

Art. 2° Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

 

Presidente Kennedy-ES, 23 de dezembro de 2002.

 

ALUIZIO CARLOS CORRÊA

PrefeitO Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.