DECRETO Nº 07, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

DEFINE A COMISSÃO ESPECIAL DA 32ª FESTA DE JAQUEIRA E CONCURSO LEITEIRO REGIONAL, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que a Festa da Comunidade de Jaqueira foi realizada pela primeira vez no ano de 1985 e teve continuidade ao longo dos anos, atraindo mais gente deste e dos Municípios vizinhos;

CONSIDERANDO que o Município cada vez mais abraçou o evento e a partir de 2001, com o recebimento dos royalties de petróleo, a Prefeitura passou a ser a única promotora do evento, tornando-se umas das maiores festas do Sul do Estado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO que desde 1985 foram realizadas 31 “Festas de Jaqueira”, que somente não foram realizadas nos anos de 2013, 2015, 2018, 2019, 2021 e 2022;

CONSIDERANDO a Festa incentiva o Setor Agropecuário do Município, com ênfase no seu maior potencial, que é a produção do leite, bem como fomenta o turismo e o comércio local; Considerando que a Festa acontecerá de 20 a 24 de março/2024 e contará com Show Nacional, Regionais e Locais, Concurso Leiteiro e Rodeio;

CONSIDERANDO que as festividades se aproximam e que os procedimentos administrativos demandam tempo e dedicação; Decreta:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para composição da Comissão Especial de 32ª Festa de Jaqueira e Concurso Leiteiro Regional, no Município de Presidente Kennedy/ES:

I - Presidente e Vice-Presidente:

Fabiula de Carvalho Barreto;

Jhonata da Silva Barreto.

II - Secretários:

Karem Martins Campos;

Milena Santos Pacheco.

III - Tesoureiros:

Erica dos Santos Martins;

Patrícia Conti Ferreira;

IV - Concurso Leiteiro:

Renato Carlos Gomes;

Douglas Guilhen Scherrer;

Carlos Augusto da Silva Ramos.

V - Eventos/Estrutura/Organização:

Filipe Martins Viana;

Jorgian de Lima Gomes;

Márcio Farge Ceccon.

VI - Segurança:

Nilson Magalhães Macedo;

Tadeu dos Santos Cordeiro.

VII - Saúde:

Alessandra das Neves Lima;

Lucas Pereira Rodrigues.

VIII - Obras/Serviços Públicos:

Luíz Fernando Busato Barros;

Edson Vander Moreira;

Marcelo Fernandes Paes;

Washington Paixão Dias;

Jarbas de Oliveira Couto;

Marcelo Henrique Oliveira Teixeira.

IX - Comunicação:

a) Skarlady Rangel de Souza;

b) Deleon Pereira de Souza.

X - Barracas:

a) Jorgian de Lima Gomes;

b) Alexandre Martini de Backer.

Art. 2º A Comissão terá atribuição de planejar, organizar, coordenar e fiscalizar todos os procedimentos referentes à 32ª Festa de Jaqueira e Concurso Leiteiro Regional.

Art. 3º A Comissão terá ampla liberdade para tomar todas as medidas necessárias ao bom desempenho de suas atividades, podendo inclusive abrir e movimentar Conta Bancária, onde deverão ser procedidas todas as movimentações relativas às despesas e receitas, bem como, solicitar junto às outras secretarias municipais os equipamentos, materiais e providências que se fizerem necessárias para a realização da festividade.

§ 1º A movimentação da Conta Bancária a ser aberta, deverá ter assinaturas do Presidente ou Vice e, de pelo menos, um Tesoureiro.

§ 2º Qualquer valor recebido pela Comissão deverá ser depositado, de forma identificada, diretamente em conta corrente que será aberta para esta finalidade.

§ 3º Os tributos municipais decorrentes do licenciamento do comércio eventual ou ambulante serão recolhidos através de DAM emitido junto à Divisão de Arrecadação Tributária do Município, diretamente subordinada à Secretaria Municipal de Fazenda.

Art. 4º Após conclusão da Festa, a Comissão deverá apresentar relatório detalhado de suas atividades, assinado pelo Presidente ou Vice e, de pelo menos, um Tesoureiro e demais membros atuantes, juntando toda a documentação relacionada à festividade, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy/ES, 19 de fevereiro de 2024.

Dorlei Fontão da Cruz

Prefeito Municipal

Filipe Martins Viana

Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.