DECRETO Nº 07, DE 30 DE JANEIRO DE 2023

ALTERA O DECRETO Nº 66/2021 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES (COMDECA/PK) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município, e considerando o teor do Processo Administrativo nº 579/2023, Decreta:

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 66, de 14 de julho de 2021, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Presidente Kennedy/ES (COMDECA/PK), passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º ..............................................................................................

I - ....................................................................................................

.........................................................................................................

d) Secretaria Municipal de Fazenda:

Titular: Jhennyfer Fontana Moreira;

Suplente: Ana Lúcia Maitam Cruz.

.........................................................................................................

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy/ES, 30 de janeiro de 2023.

Dorlei Fontão da Cruz

Prefeito Municipal

Tancredo Almeida Silveira

Secretário Municipal de Assistência Social

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.