O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei N° 0000795/2008,
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2009 a importância de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), nas seguintes dotações:
SUPLEMENTAÇÕES |
||||
Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
Anulação Dotação |
||||
0000043 |
004001.0412200043.002 344905200000 |
AQUISIÇÃO DE BENS
MOVEIS E EQUIPAMENTO EM GERAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
00200 |
20.000,00 |
0000169 |
006001.1751200632.124 333903900000 |
MANUT. SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ÁGUA E
ESGOTO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
00200 |
315.000,00 |
0000296 |
009002.0824400402.078 333903900000 |
MANUT. AO ATENDIMENTO EMERGENCIAL OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA |
00200 |
5.000,00 |
0000504 |
013001.0412100532.100 333903900000 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA |
00200 |
45.000,00 |
TOTAL |
385.000,00 |
Art. 2° Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Anulação Dotação: R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais).
ANULAÇÕES |
||||
Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
0000052 |
004001.0412200083.013 344905100000 |
ESTRUTURAÇÃO DE COM. DE DADOS E INF. ENTRE
DIVERSOS SETORES OBRAS E INSTALACOES |
00200 |
20.000,00 |
0000145 |
006001.1545100202.046 344905100000 |
PAVIMENTAÇÃO DE TODAS AS RUAS DA SEDE E COMUNIDADES OBRAS E INSTALACOES |
00200 |
315.000,00 |
0000279 |
009002.1133300403.200 333903600000 |
BOLSA FORMAÇÃO PROFISSIONAL OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
FISICA |
00200 |
5.000,00 |
0000512 |
013001.0412100543.169 333903900000 |
CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA |
00200 |
45.000,00 |
TOTAL |
385.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente Kennedy-ES, 28 de janeiro de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.