DECRETO Nº 07, DE 28 DE JANEIRO DE 2009

 

SUPLEMENTA A DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei N° 0000795/2008,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2009 a importância de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), nas seguintes dotações:

 

SUPLEMENTAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

Anulação Dotação

0000043

004001.0412200043.002

344905200000

AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS E EQUIPAMENTO EM GERAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

00200

 

20.000,00

0000169

006001.1751200632.124

333903900000

MANUT. SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ÁGUA E ESGOTO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

00200

315.000,00

0000296

009002.0824400402.078

333903900000

MANUT. AO ATENDIMENTO EMERGENCIAL

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

00200

5.000,00

0000504

013001.0412100532.100

333903900000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

00200

45.000,00

TOTAL

385.000,00

 

Art. 2° Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Anulação Dotação: R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais).

 

ANULAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

0000052

004001.0412200083.013

344905100000

ESTRUTURAÇÃO DE COM. DE DADOS E INF. ENTRE DIVERSOS SETORES OBRAS E INSTALACOES

 

00200

 

20.000,00

0000145

006001.1545100202.046

344905100000

PAVIMENTAÇÃO DE TODAS AS RUAS DA SEDE E COMUNIDADES

OBRAS E INSTALACOES

 

00200

 

315.000,00

0000279

009002.1133300403.200

333903600000

BOLSA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA

 

00200

 

5.000,00

0000512

013001.0412100543.169

333903900000

CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

00200

 

45.000,00

TOTAL

385.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Presidente Kennedy-ES, 28 de janeiro de 2009.

 

REGINALDO DOS SANTOS QUINTA

PrefeitO Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.