DECRETO Nº 70, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009

REDEFINE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 OUTUBRO DE 2009 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Art. 1º O ponto facultativo do dia 28 de outubro em que comemora o Dia do Servidor Público Municipal por força da Lei Complementar nº 3, de 2009, será transferido para o dia 30 de outubro de 2009 - sexta-feira.

Art. 2º Excluem-se da medida prevista no artigo 1º os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala e os que não admitem paralisação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRE-SE.

Presidente Kennedy-ES, 16 de outubro de 2009.

Reginaldo dos Santos Quinta

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.