DECRETO Nº 68, DE 07 de outubro DE 2009

 

CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AO PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, e com fulcro no art. 1° e § 2° do art. 3°, da Lei Municipal 830 de 5 de outubro de 2009, DECRETA:

 

Art. 1° - Fica concedida ao servidor público municipal JOVANE CABRAL COSTA, exercente do encargo de PREGOEIRO da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy/ES, por força do Decreto Municipal n° 53 de 6 de agosto de 2009, a gratificação especial instituída pelo art. 1° da Lei Municipal n° 830 de 5 de outubro de 2009, com o acréscimo máximo fixado no § 2° do art. 3° da Lei Municipal n° 830 de 5 de outubro de 2009.

 

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE.          PUBLIQUE-SE.         CUMPRA-SE.

 

Presidente Kennedy-ES, 07 de outubro de 2009.

 

Reginaldo dos Santos Quinta

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.