DECRETO Nº 66,
DE 05 DE JULHO DE 2018
ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO
DIA 06 DE JULHO, EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO
MUNDO 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei
Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o horário definido
para o próximo jogo da Seleção Brasileira de Futebol;
CONSIDERANDO o inegável
envolvimento da população brasileira em tais ocasiões, gerando mobilização para
o acompanhamento das partidas;
CONSIDERANDO que não haverá
prejuízo para a prestação dos serviços públicos, decreta
Art. 1º Fica
estabelecido que, em caráter excepcional, o expediente nos Órgãos da
Administração Pública Municipal se dará em horário especial no dia 06 de julho,
em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018,
na fase denominada “Quartas de Final”.
§1º O horário de
funcionamento se dará das 08:00 às 12:00 horas na data
estabelecida no caput deste artigo.
Art. 2º Excluem-se da medida prevista no artigo 1º
deste Decreto os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala e as
atividades essenciais e indispensáveis ao atendimento do interesse público.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.
REGISTRE-SE PUBLlQUE-SE CUMPRA-SE
Presidente
Kennedy/ES, 05 de julho de 2018.
AMANDA QUINTA RANGEL
PREFEITA MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Presidente Kennedy.