A Prefeita Municipal de Presidente Kennedy,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas
pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do
Município;
Considerando que o dia 12 de junho será
ponto facultativo em diversas repartições públicas de todo o Território
Nacional devido à abertura da Copa do Mundo 2014 com realização do primeiro jogo
da Seleção Brasileira;
Considerando os Princípios da Economicidade e
Eficiência que pairam sobre a Administração Pública;
Considerando que não haverá prejuízo para a
prestação dos serviços públicos,
Art. 1º Não haverá expediente
nas repartições públicas da Administração Municipal direta, autárquica e
funcional, no dia 12 de junho de 2014 das 12:00 às 17:00 horas.
Art. 2º Excluem-se da medida
prevista no artigo anterior os órgãos que desempenham
suas funções em regime de escala e as atividades essenciais e indispensáveis ao
atendimento do interesse público.
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de publicação.
REGISTRE-SE PUBLlQUE-SE CUMPRA-SE
Presidente
Kennedy/ES, 11 de junho de 2014.
Amanda Quinta Rangel
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.