DECRETO N° 0000065/2009

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei n° 0000795/2008.

 

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2009 a importância de R$ 1.113.150,00 (um milhão cento e treze mil cento e cinqüenta reais), nas seguintes dotações:

 

SUMPLEMENTAÇÕES

Fonte de Recurso: Anulação Dotação

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

0000038

004001.0412200042.009

333903000000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

MATERIAL DE CONSUMO

00200

850.000,00

0000046

004001.0412200043.068

344905100000

REFORMA, AMPLIAÇÃO, E AQUISIÇÃO DE IMOVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS

OBRAS E INSTALAÇÕES

00200

10.000,00

0000292

009002.0824300392.120

333903900000

MANUTENÇÃO DO PETI

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –PESSOA JURIDICA

00200

5.000,00

0000298

009002.0824400402.110

333903900000

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

00200

51.000,00

0000454

011001.2781300523.162

33390390000

APOIO A REALIZAÇÃO DA FESTA ANUAL DA CRIANÇA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

00200

30.000,00

0000522

014001.0412300553.002

344905200000

AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS E EQUIPAMENTO EM GERAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

00200

19.000,00

0000669

023001.0412200732.107

333903000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA

MATERIAL DE CONSUMO

00200

10.000,00

TOTAL

 

 

 

975.000,00

Fonte de Recurso: Anulação Dotação

0000043

004001.0412200043.002

344905200000

AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS E EQUIPAMENTO EM GERAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

00200

36.000,00

0000087

005001.1236100663.020

344905200000

CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS ESCOLAR MUN. DO ENSINO FUNDAM

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

00600

40.000,00

0000268

009001.0812200383.002

344905200000

AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS E QUIPAMENTO EM GERAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

00200

38.580,00

0000294

009002.0824400402.078

3339030000

MANUT. AO ATENDIMENTO EMERGENCIAL

MATERIAL DE CONSUMO

00200

2.570,00

0000413

011001.2769500493.002

344905200000

AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS E EQUIPAMENTO EM GERAL

EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE

00200

2.500,00

0000453

011001.2781300523.162

333903600000

APOIA A REALIZAÇÃO DA FESTA ANUAL DA CRIANÇA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

00300

1.000,00

0000454

011001.2781300523.162

333903900000

APOIA A REALIZAÇÃO DA FESTA ANUAL DA CRIANÇA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

00200

5.000,00

0000505

013001.0412100533.002

344905200000

AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS E EQUIPAMENTO EM GERAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

00200

7.000,00

0000522

014001.0412300553.002

344905200000

AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS E EQUIPAMENTO EM GERAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

00200

2.500,00

0000567

017001.0412200152.036

333903000000

APOIO AS ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS

MATERIAL DE CONSUMO

00200

1.000,00

0000615

021001.0412200513.156

333903900000

ESTIMULOS A EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICIPIO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

00200

2.000,00

TOTAL:

 

 

 

138.150,00

Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Anulação Dotação: R$ 138.150,00 (cento e trinta e oito mil cento e cinqüenta reais) Superávit Financeiro: R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais)

ANULAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

0000047

004001.0412200043.068

344905200000

REFORMA, AMPLIAÇÃO, E AQUISIÇÃO DE IMOVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS

OBRAS E INSTALAÇÕES

00200

20.000,00

0000048

004001.0412200043.068

344905100000

REFORMA, AMPLIAÇÃO, E AQUISIÇÃO DE IMOVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS

OBRAS E INSTALAÇÕES

00200

16.000,00

0000087

005001.1236100663.020

344905200000

CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS ESCOLAR MUN. DO ENSINO FUNDAM

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

00900

40.000,00

0000293

009002.0824300392.120

344905200000

MANUTENÇÃO DO PETI

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

00200

2.570,00

0000297

009002.0824400402.110

33390300000

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATERAIL DE CONSUMO

00300

5.000,00

0000304

009002.0824400412.081

33390300000

MANUT. DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA – PAIF

MATERIAL DE CONSUMO

00200

5.000,00

0000310

009002.0824400582.070

333903000000

MANUT. DO CONSELHO TUTELAR

MATERIAL DE CONSUMO

00200

5.000,00

0000311

009002.0824400652.128

333903000000

MANUTENÇÃO DO IGD – INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA

MATERIAL DE CONSUMO

00200

3.000,00

0000284

009003.1133300403.202

333903200000

IMPLANTAÇÃO E MANUT. PROJ. DE PROD. AGROECOLOGICA INTEG.SUST –PAIS

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

00200

20.580,00

0000415

011001.2769500493.134

344905200000

AQUISIÇÃO DE VEICULO P/ SECRETARIA DE TURISMO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

00200

2.500,00

0000451

011001.2781300523.161

333903900000

SHOW ARTISTICOS P/ EVENTOS NO MUNICIPIO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

00200

1.000,00

0000452

011001.2781300523.162

333903000000

APOIAR A REALIZAÇÃO DA FESTA ANUAL DA CRIANÇA

MATERIAL DE CONSUMO

00200

5.000,00

0000507

013001.0412100533.166

344905200000

MODERNIZAÇÃO DE SOFTWARES

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

00200

7.000,00

0000530

014001.0412900563.173

344905200000

AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO E EQUIPS. P/ ATENDER AO CONTRIBUINTE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

00200

2.500,00

0000562

017001.0412200163.040

333903100000

APOIO A FESTAS TRADICIONAIS E MANIF. FOLC. E CULTURAUS DO MUNICIPIO

PREMIAÇÕES CULT.,ART., CIENT., DESP., E OUTR.

00200

1.000,00

0000624

021001.0412200513.150

333903100000

PROMOVER A ESTAPA ESTUDUAL DE MOTOCROSS EM MAROBA

PREMIAÇÕES CULT.,ART., CIENT., DESP., E OUTR.

00200

1.000,00

0000621

021001.0412200513.160

333903600000

APOIAR A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL NA PROMOÇÃO DE EVENTOS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA

00200

1.000,00

TOTAL:

 

 

 

138.150,00

 

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Presidente Kennedy – ES, 01 de outubro de 2009

 

Reginaldo dos Santos Quinta

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.