O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Antecipar o feriado referente ao dia do
funcionalismo público, 28.10.03, para o dia 27.10.03, tendo em vista as medidas
adotadas pela administração do Estado do Espírito Santo e pelos demais
municípios capixabas.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.