DECRETO Nº 63, DE 04 DE JUNHO DE 2014.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2014 QUE DEFINE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Decreto Municipal nº 025/2014, o qual define a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo Cidades e dá outras providências; e

Considerando a orientação da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP), conforme descrito à fl. 97-verso do Procedimento Administrativo n° 2542/14 pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico;

D E C R E T A

Art. 1º. Fica retificado o artigo 1º do Decreto Municipal n° 025/2014, para que passe a vigorar com o seguinte projeto apoiado:

PROJETO APOIADO	ÁREA DE INVESTIMENTO	DIRETRIZES	PRIORIDADES
Pavimentação e drenagem pluvial de 09 (nove) ruas da localidade de Campo Novo, Presidente Kennedy – ES. Valor do Projeto de Engenharia R$ 1.411.008,69.	Infraestrutura Urbana e Rural	Dec. 3502-R/2014, art. 2º, I	Dec. 3502-R/2014, art. 3º, III

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy – ES, 04 de junho de 2014.

Amanda Quinta Rangel

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.