A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Controle Patrimonial, que será composta por 05 (cinco) servidores, sendo 01 (um) Presidente e 04 (quatro) membros, cuja composição consta discriminada a seguir:
I - Presidente: Carlos Domingos da Cunha;
II - Membro: Rômulo Brandão Fernandes;
III - Membro: Zélio Carvalho Nunes;
IV - Membro: Helio Carlos Barcelos Matias;
V - Membro: Washington Paixão Dias.
Art. 2º Os servidores designados para integrar esta Comissão não farão jus a nenhum acréscimo remuneratório e/ou gratificação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.