DECRETO Nº 062, DE 30 DE MAIO DE 2014.

ALTERA O DECRETO Nº 016/2014 QUE INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar lisura, imparcialidade e equidade no acompanhamento e fiscalização do Processo Seletivo Simplificado referido no Processo Administrativo nº 3306/2014,

DECRETA

Art. 1º Fica alterado o item 5 (cinco) do artigo 2º do Decreto nº 016, de 20 de março de 2014, concernente ao membro indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES) para compor a Comissão Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social para execução, acompanhamento e fiscalização do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Esta Comissão será composta conforme discriminação a seguir:

1) Presidente: Emerson Silva;

2) Membro: Lídia Silva do Nascimento Oliveira;

3) Membro: Meyrielli dos Santos Bernardo;

4) Membro: Alexandre Martini de Backer;

5) Membro: Dr. Pedro Gallo Vieira (advogado indicado pela OAB/ES inscrito sob o nº 18.490).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy-ES, 30 de maio de 2014.

Amanda Quinta Rangel

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.