DECRETO Nº 06, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
ALTERA O DECRETO Nº 14/2015 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES PARA AS MODALIDADES DESPORTIVAS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY NA FORMA DA LEI Nº 1.137/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo no art. 67, incisos VI e VII, e no art. 72,
incisos I e IV da Lei Orgânica do
Município, e
considerando o teor do Processo Administrativo nº 2.463/2024, decreta:
Art. 1º O Decreto nº 14, de 12 de janeiro de 2015, que regulamenta a concessão de premiações para as modalidades desportivas e eventos culturais na forma da Lei nº 1.137/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
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Art. 2º- A...................................................
I
- Campeonato Municipal de Futebol Amador Adulto na Categoria Aspirante:
1° Lugar:
R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais);
2º Lugar:
R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais);
3° Lugar:
R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
II -
Campeonato Municipal de Futebol Amador Adulto na Categoria Titular:
1° Lugar:
R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais);
2º Lugar:
R$ 6.000,00 (seis mil reais);
3° Lugar:
R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
...............................................
VIII
- Corrida Rústica Masculino 10 KM - Atletas do Município:
1° Lugar:
R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais);
2º Lugar: R$
1.200,00 (um mil e duzentos reais);
3° Lugar:
R$ 700,00 (setecentos reais);
4° Lugar:
R$ 400,00 (quatrocentos reais);
5º Lugar:
R$ 200,00 (duzentos reais).
IX -
Corrida Rústica Feminino 06 KM - Atletas do Município:
1° Lugar:
R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais);
2º Lugar:
R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais);
3° Lugar:
R$ 700,00 (setecentos reais);
4° Lugar:
R$ 400,00 (quatrocentos reais);
5º Lugar:
R$ 200,00 (duzentos reais).
X -
Corrida Rústica Masculino 10 KM - Atletas de Fora do Município:
1° Lugar:
R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais);
2º Lugar:
R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais);
3° Lugar:
R$ 700,00 (setecentos reais);
4° Lugar:
R$ 400,00 (quatrocentos reais);
5º Lugar:
R$ 200,00 (duzentos reais).
XI -
Corrida Rústica Feminino 06 KM - Atletas de Fora do Município:
1° Lugar:
R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais);
2º Lugar:
R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais);
3° Lugar:
R$ 700,00 (setecentos reais);
4° Lugar:
R$ 400,00 (quatrocentos reais);
5º Lugar:
R$ 200,00 (duzentos reais).
...............................................
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotação da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, constante na Dotação Orçamentária 031001.278110173.112 – Promoção de Atividades Esportivas – 33903100000 – Premiações Culturais, Artesãs, Artísticas, Científicas, Desportivas e outras – Fonte de Recurso – 172000000000 – Transferências da União referente às participações na exploração – Ficha 0000366, suplementadas, se necessário
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente Kennedy/ES, 07 de fevereiro de 2024.
Dorlei Fontão da Cruz
Prefeito Municipal
Filipe Martins Viana
Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.