DECRETO Nº 6, DE 01 DE AGOSTO DE 2008

DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ESPECIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Art. 1º Designa o servidor JOSE MARCOS GOMES BAIENSE, fiscal administrativo desta Administração Pública, para acompanhar o trabalho de levantamento e medição de área para fins de desapropriação localizada no âmbito do Município de Presidente Kennedy.

Art. 2º Para o cumprimento deste decreto o servidor poderá exercer o poder de polícia administrativa.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRE-SE.

Presidente Kennedy-ES, 01 de agosto de 2008.

ALUÍZIO CARLOS CORRÊA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.