DECRETO Nº 061, DE 25 DE OUTUBRO de 2002

DEFINE PONTO FACULTATiVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas do Município de Presidente Kennedy, no dia 28 de Outubro de 2002 por ser dia do FUNCIONÁRIO PÚBLICO.

Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy-ES, 25 de outubro de 2007.

ALUIZIO CARLOS CORRÊA

PrefeitO Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.