MIME-Version: 1.0 Content-Location: file:///C:/6DA96B32/D591982.htm Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Content-Type: text/html; charset="us-ascii" DECRETO 59/1982 27/12/1982

DECRETO Nº 059/82, DE 27 DE DEZEMBRO DE = 1982

 

“SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTER= 21;.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito = Santo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto n= o item II do artigo 2º da Lei Municipal nº 062/81 de 25 de novembro = de 1981.

 

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar de Cr$ 249.427,20 (duzentos e quar= enta e nove mil, quatrocentos e vinte e sete cruzeiros e vinte centavos) destina= dos ao reforço das seguintes dotações:

SETOR MUNICIPAL = DE SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

3131 Remuneração de Serviços Pessoais...................................................................= ....Cr$ 240.000,00

 

ENCARGOS GERAIS = DA ADMINISTRAÇÃO

3259 Outras transferências Pessoais..........................= .......................................................Cr$ 9.427,20      = ;      

Art. 2º Para o cumprimen= to do disposto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulaç&at= ilde;o parcial da seguinte dotação, também consignada no orçamento vigente:

GABINETE DO PREF= EITO

3120 Material de Consumo...................................................= .........................................Cr$ 30.000,00

 

SETOR MUNICIPAL = DE ENSINO

3120 Material de Consumo....................................................................= ........................Cr$ 50.000,00

4110 Obras e Instalações..............................= ..............................................................Cr$ 100.000,00

 

SETOR MUNICIPAL = DE SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

3120 Material de Consumo...................................................= .........................................Cr$ 30.000,00

 

SETOR MUNICIPAL = DE ESTRADAS E RODAGEM<= o:p>

3132 Outros Serviços e Encargos.............................= ......................................................Cr$ 39.427,20

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor = na data de sua publicação, revogadas as disposiçõe= s em contrário.<= /o:p>

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

 

Presidente Kennedy-ES, 27 de dezembro de 1982.

 

josé hernandes folgoso

PrefeitO Municipal

 

Este texto não subs= titui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kenned= y.