DECRETO Nº 57, DE 13 DE JUNHO DE 2018.

ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE ESPECIAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA CHAMADA “FASE DE GRUPOS” DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2018.             

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a proximidade do início da Copa do Mundo de Futebol de 2018;

CONSIDERANDO os horários definidos dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na fase inicial da referida competição;

CONSIDERANDO o inegável envolvimento da população brasileira em tais ocasiões, gerando mobilização para o acompanhamento das partidas;

CONSIDERANDO que não haverá prejuízo para a prestação dos serviços públicos, decreta:

Art. 1º Fica estabelecido, que na chamada “Fase de Grupos” da Copa do Mundo de Futebol de 2018, excepcionalmente, nos dias de jogos da Seleção Brasileira, o expediente administrativo desta Prefeitura Municipal, incluindo as Secretarias Municipais, dar-se-á em horário especial.

§1º O horário de funcionamento se dará das 13:00 às 18:00 horas, no dia 22 de junho de 2018 e das 08:00 às 13:00 horas, no dia 27 de junho de 2018.

Art. 2º Excluem-se da medida prevista no caput deste artigo os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala e as atividades essenciais e indispensáveis ao atendimento do interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.

         REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy/ES, 13 de junho de 2018.

Amanda Quinta Rangel

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy