A PREFEITA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas
pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do
Município de Presidente Kennedy, decreta
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para
compor a Equipe Local para Execução, Acompanhamento e Fiscalização do Processo
Seletivo Simplificado nas Escolas Municipais para o preenchimento, em caráter
temporário, de vagas de Assistente de Alfabetização para atendimento das
Escolas do Município contempladas com o Programa Mais Alfabetização, da
Secretaria de Educação 2018 – Município de Presidente Kennedy/ES:
I - Presidente: Rita de Cássia P. da Costa – Coordenadora Municipal do
PMA;
II - Secretária: Ruth Ramos Souza – Coordenadora Municipal do PNME;
III - Membro: Fatima Agrizzi Seccon – Representante da SEME;
IV - Membro: Valdeis Correa Bahiense – Representante do CME.
Art. 2º A Comissão terá por atribuições executar,
acompanhar e monitorar o desenvolvimento da execução de todas as etapas de
realização do Processo Seletivo.
Art. 3º Os servidores designados para integrar esta
Equipe não farão jus a nenhum acréscimo remuneratório e/ou gratificação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Presidente Kennedy/ES, 13 de junho de 2018.
PREFEITA MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Presidente Kennedy.