DECRETO Nº 56, DE 26
DE JUNHO DE 2017.
CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica
Municipal de Presidente Kennedy, CONSIDERANDO o teor do § 1º, do art. 1º da Lei
Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a Conferência de
Saúde, DECRETA:
Art. 1º Em consonância com o Conselho Municipal de
Saúde de Presidente Kennedy, fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde
de Presidente Kennedy, a ser realizada no Ginásio de Esporte Castilho Rodrigues
da Costa, em Santo Eduardo, neste Município, no dia 26 de julho de 2017, no
período que compreende de 07h:30 às 17h:00m.
Parágrafo único. A Conferência de que trata o caput terá
como tema central a "A SAÚDE QUE EU QUERO COMEÇA POR MIM".
Art. 2º A Conferência Municipal de Saúde será
realizada sob a Presidência de Honra da Prefeita Municipal de Presidente
Kennedy e pelo Secretário Municipal de Saúde de Presidente Kennedy-ES.
Art. 3º Será de competência da Secretaria
Municipal de Saúde prover todos os recursos necessários para a organização do
evento, decidir a luz do que é legal sobre os atos conflitantes que possam
requerer posicionamento oficial e garantir a participação social na
conferência.
Art. 4º As despesas com a VI Conferência Municipal
de Saúde correrão por conta de recursos da Secretaria Municipal de Saúde,
previstas no orçamento do exercício vigente.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Presidente
Kennedy-ES, 26 de junho de 2017.
AMANDA
QUINTA RANGEL
PREFEITA
MUNICIPAL