DECRETO Nº 056/82, DE 03 DE DEZEMBRO DE = 1982

“SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTER= 21;.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito = Santo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto n= o item II do artigo 2º da Lei Municipal nº 062/81 de 25 de novembro = de 1981.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar de Cr$ 5.220.038,79 (cinco milhões, duzentos e vinte mil, trinta e oito cruzeiros e setenta e n= ove centavos) destinados ao reforço das seguintes dotações= :

CÂMARA MUN= ICIPAL

3111 Pessoal Civil......................................................................= .........Cr$ 244.011,42

GABINETE DO PREF= EITO

3111 Pessoal Civil......................................................................= .........Cr$ 138.333,00

SECRETARÍ= A

3111 Pessoal Civil......................................................................= .........Cr$ 331.183,86

SERVIÇO DA FAZENDA<= /span>

3111 Pessoal Civil......................................................................= ..........Cr$ 548.650,54

3132 Outros Serviços e Encargos.............................= ................................Cr$ 13.634,00

ENCARGOS GERAIS = DA ADMINISTRAÇÃO

3261 Juros.............................................................= ..............................Cr$ 29.771,64

3253 Salário Família.............................................................= ....................Cr$ 3.684,00

&nbs= p; &= nbsp;

SETOR MUNICIPAL = DE ENSINO

3111 Pessoal Civil......................................................................= ............Cr$ 534.937,18

SETOR MUNICIPAL = DE SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

3111 Pessoal Civil......................................................................= .............Cr$ 488.820,11

SETOR MUNICIPAL = DE ESTRADAS E RODAGEM<= o:p>

3111 Pessoal Civil........................................................= ........................Cr$ 2.697.013,04

3131 Remuneração de Serviços Pessoais....................................................Cr$ 190.000,00<= o:p>

Art. 2º Para o cumprimen= to do disposto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulaç&at= ilde;o parcial da seguinte dotação, também consignada no orçamento vigente:

CÂMARA MUN= ICIPAL

4110 Obras e Instalações..............................= .............................................Cr$ 50.000,00

4120 Equipamento= s e Material Permanente....................................= ................Cr$ 40.000,00

GABINETE DO PREF= EITO

3120 Material de Consumo....................................................................= .....Cr$ 81.607,06

3231 Manutenção da JSM...............................................= ............................Cr$ 50.000,00

4120 Equipamento= s e Material Permanente....................................= ................Cr$ 56.467,00

SECRETARÍ= A

3120 Material de Consumo...................................................= .......................Cr$ 50.350,00

3131 Remuneração de Serviços Pessoais.......................................................Cr$ 10.000,0= 0

3132 Outros Serviços e Encargos.............................= .........................................Cr$ 314,00

4120 Equipamento= s e Material Permanente....................................= ...............Cr$ 100.000,00

SERVIÇO DA FAZENDA<= /span>

3120 Material de Consumo....................................................................= .......Cr$ 92.198,00

4120 Equipamento= s e Material Permanente....................................= ................Cr$ 200.000,00

ENCARGOS GERAIS = DA ADMINISTRAÇÃO

3113 Obrigações Patronais.....................= ......................................................Cr$ 100.000,00

4351 Amortização..............................= .........................................................Cr$ 197.916,65

3281 Contribuição para o PASEP......................................................................= Cr$ 64.263,62

9999 Reserva de Contingência.........................................................= .................Cr$ 6.623,47

SERVIÇO DE RADIOFUSÃO

3120 Material de Consumo....................................................................= .........Cr$ 50.000,00

&nbs= p; &= nbsp;

SETOR MUNICIPAL = DE ENSINO

3231 Subvenções Sociais.......................= ........................................................Cr$ 200.000,00

4210 Aquisição de Imóveis.............................................................= ................Cr$ 700.000,00

SERVIÇOS URBANOS

3111 Pessoal Civil......................................................................= ...................Cr$ 295.155,14

3131 Remuneração de Serviços Pessoais..........................................................Cr$ 255.550,00

4110 Obras e Instalações..............................= ...................................................Cr$ 64.095,24

4120 Equipamento= s e Material Permanente....................................= ......................Cr$ 55.345,00

SETOR MUNICIPAL = DE SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

4110 Obras e Instalações..............................= ................................................Cr$ 1.135.972,18

4120 Equipamento= s e Material Permanente....................................= .....................Cr$ 250.000,00

SETOR MUNICIPAL = DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3111 Pessoal Civil......................................................................= ......................Cr$ 28.291,43

TOTAL DE ANULAÇÕES E SUPLEMENTAÇÕES.....................................................Cr$ 5.220.038,79=

&= nbsp; &n= bsp; = ;

Art. 3º Este Decreto entra em vigor = na data de sua publicação, revogadas as disposiçõe= s em contrário.<= /o:p>

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy-ES, 03 de dezembro de 1982.

josé hernandes folgoso

PrefeitO Municipal

Este texto não subs= titui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kenned= y.