DECRETO Nº 55, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012

DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando que dia 15 de outubro é comemorado o dia do Professor;

DECRETA:

Art. 1º Estabelece Ponto Facultativo o dia 15 de outubro de 2012 para toda a Rede Pública Municipal de Ensino, excluídos os servidores localizados na Sede da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 053, de 10 de outubro de 2012.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRE-SE

Presidente Kennedy-ES, 11 de outubro de 2012.

Lourival Lima do Nascimento

Prefeito Municipal

INTERVENTOR ESTADUAL DECRETO Nº 1192-S/2012

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.