O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo
artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, e
CONSIDERANDO, os dispositivos da Lei Federal n° 11.494,
de 20 de junho de 2007 que trata no seu artigo 24, da criação do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização dos profissionais da Educação
- Conselho do FUNDEB e;
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal n° 721/2001,
de 21 de maio de 2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, e estabeleceu
sua composição, forma de nomeação e funcionamento,
DECRETA:
Art. 1° Ficam nomeados os cidadãos abaixo
relacionados para comporem CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - Conselho do FUNDEB no âmbito do
Município de Presidente Kennedy.
I - REPRESENTANTES
DO PODER EXECUTIVO:
a) REPRESENTANTES
DA PREFEITURA MUNICIPAL:
Titular: Zilca
Aparecida Conceição Silva;
Suplente: Olimara
da Silva S. Guilherme.
b) REPRESENTANTES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Maria
Aparecida Terra Tonon;
Suplente: Dilzerly
Miranda Machado Tinoco.
II - REPRESENTANTES
DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS - EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA.
Titular: Solange
Meio Gomes Macedo;
Suplente: Anicéia
Alves de Almeida.
III -
REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS - ESCOLAS BÁSICAS
PÚBLICAS:
Titular: Fátima
Agrizzi Ceccon Carneiro;
Suplente: Marilene Almeida
Gomes Machado.
IV- REPRESENTANTES
DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS -
ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:
Titular: Virginia
Carvalho dos Santos;
Suplente: Gleis
Peçanha Passos Silva.
V - REPRESENTANTES
DOS PAIS DE ALUNOS, DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS - EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Titular: Creiciane
Jovita Costa;
Suplente: Marcela
Barreto Benevides;
Titular: Vanusa
Laurindo da Silva;
Suplente: Cristiane
Aparecida Chaves Mota.
VI- REPRESENTANTES
DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
a) REPRESENTANTES
DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Titular: Denilza
Araújo Almeida;
Suplente: Marlene
Batista Barreto.
b) REPRESENTANTES
DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA - INDICADO PELA ENTIDADE DE ESTUDANTES
SECUNDARISTAS:
Titular: Elizangela
da Cruz Motta;
Suplente: Ana
Glaucia do Nascimento Vital.
VII- REPRESENTANTE
DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Luciano
Antônio Paixão;
Suplente: Bethânia
Fricks Jordão Belonia.
VIII- REPRESENTANTE
DO CONSELHO TUTELAR.
Titular: Maria
Elvira Baiense Neves;
Suplente: Darisa
Marvilla Ferreira de Souza.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.