DECRETO Nº 54, DE 28 DE MAIO DE 2021

 

DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, decreta:

 

Art. 1º Fica declarado Luto Oficial no Município de Presidente Kennedy, Estado do Espírito Santo, por 07 (sete) dias contados desta data, em sinal de profundo pesar, pelo falecimento do Sr. Marcos Augusto Costalonga, que, em vida, prestou inestimáveis serviços a este Município, tendo atuado como Vereador Municipal.

 

Art. 2º Fica decretado ponto facultativo nesta Administração Pública Municipal, no dia 28 de maio de 2021, a partir de 12:00 horas.

 

Art. 3º Excluem-se da medida prevista no artigo anterior os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala e as atividades essenciais e indispensáveis ao atendimento do interesse público.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Presidente Kennedy-ES, 28 de maio de 2021.

 

Dorlei Fontão da Cruz

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.