O PREFEITO MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais e considerando a necessidade de se fazer cumprir o disposto na Lei
Municipal nº 494/97 e a saída de membro que compõe o Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
de Valorização do Magistério,
DECRETA:
Art. 1º Designa Fátima Agrizzi Ceccon Carneiro, servidora pública municipal, para exercer a função de membro suplente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, concernente a representação dos servidores das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino Fundamental, em substituição à Conselheira Joelma Abreu S. Fagundes.
Art. 2º A Conselheira Márcia Regina Lúcio Gomes passará a exercer a função de titular, nos termos do artigo anterior, bem como no que tange o Decreto Municipal nº 023, de 06 de abril de 2005.
Art. 3º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.