DECRETO Nº 537 DE 01 DE OUTUBRO DE 1991.

 

SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

O Prefeito Municipal de Presidente Kenndy, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, conforme Lei nº 323 de 25 de setembro de 1991.

 

  DECRETA:

 

ASSESSORIA TÉCNICA:

 

3132 – Outros Serviços Encargos ............................... Cr$ 1.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

3111 – Pessoal ..................................................... Cr$ 2.500.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA

 

3111 Pessoal .......................................................  Cr$ 7.500.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL SERVIÇOS URBANOS

 

3111 – Pessoal ....................................................  Cr$ 3.600.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3111 – Pessoal ...................................................   Cr$ 4.100.000,00

 

         Total .......................................................   Cr$ 18.900.000,00

 

Artigo 2º Os recursos para o cumprimento do artigo anterior, serão provinientes da seguinte dotação:

 

Excesso de arrecadação ..............................  Cr$ 18.900.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

 

Presidente Kennedy-ES, 01 de Outubro de 1991.

 

 PAULO DOS SANTOS BURGUÊS

 

PREFEITO MUNICIPAL DE

PRESIDENTE KENNEDY

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.