DECRETO Nº 53, DE 12
DE JUNHO DE 2017.
DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei
Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO que o dia 15 de junho é feriado nacional
em celebração de Corpus Christi;
CONSIDERANDO que o dia 16 de junho será ponto
facultativo em diversas repartições públicas;
CONSIDERANDO que não haverá prejuízo para a prestação
dos serviços públicos, DECRETA:
Art. 1º Não haverá expediente nas repartições
públicas municipais no dia 16 de junho do corrente ano.
Art. 2º Excluem-se da medida prevista no artigo
anterior os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala e as
atividades essenciais e indispensáveis ao atendimento do interesse público.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de
publicação.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Presidente
Kennedy/ES, 12 de junho de 2017.
AMANDA
QUINTA RANGEL
PREFEITA
MUNICIPAL