O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o servidor JOVANE CABRAL COSTA para exercer o encargo de PREGOEIRO da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy/ES, sendo este auxiliado por uma equipe de apoio composta pelos seguintes servidores:
I - Valmir Costalonga Junior;
II - Fernando Emilio Fontana;
III - Maria Andressa Fonseca Souza;
IV - Charlene Carvalho Secchin.
§ 1º Em caso de
ausência ou impedimento do Pregoeiro, o Secretário Municipal de Administração
designará, para substituí-lo, no processo, um dos membros da equipe de apoio.
§ 2º Em caso de ausência ou impedimento do pregoeiro e/ou dos membros da equipe de apoio, o Secretário Municipal de Administração designará, para substituí-los, no processo, outro Servidor qualificado pertencente aos quadros permanentes dos órgãos da Administração integrantes do departamento de licitações e/ou contratos.
Art. 2º Os casos omissos deste Decreto serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Administração com a aprovação do Chefe de Executivo Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o decreto municipal nº 04 de 28 de janeiro de 2008.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.