O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade
de se fazer cumprir o disposto no Art. 1° da Lei Municipal n° 306/91 e a saída
de membro que compõe o Conselho Municipal de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Designa Maria Carta Ângelo Cruz de Araújo, servidora pública municipal,
para exercer a função de membro suplente do Conselho Municipal de Educação,
concernente a representação dos professores em função técnica, em substituição
à Conselheira Joelma Abreu S. Fagundes.
Art. 2° A Conselheira Fátima Agrizzi Ceccon
Carneiro passará a exercer a função de titular, nos termos do artigo
anterior.
Art. 3° Este Decreto entre em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.