DECRETO Nº 053/82, DE 04 DE OUTUBRO DE 1= 982

“SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTER= 21;.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito = Santo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto n= o item II do artigo 2º da Lei Municipal nº 062/81 de 25 de novembro = de 1981.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar de Cr$ 4.987.866,00 (quatro milhões, novecentos e oitenta e sete mil, oitocentos sessenta e seis cruzeiros) destinados ao reforço das seguintes dotaçõe= s:

CÂMARA MUN= ICIPAL

3111 Pessoal Civil........................................................= ........Cr$ 464.458,00

GABINETE DO PREF= EITO

3131 Remuneração de Serviços Pessoais.................................Cr$ 451.000,00

3231 Manutenção da JSM......................................................Cr$ 200.000,00

SECRETARÍ= A

3111 Pessoal Civil................................................................Cr$ 303.000,00

SERVIÇO DA FAZENDA<= /span>

3111 Pessoal Civil................................................................Cr$ 154.000,00

ENCARGOS GERAIS = DO MUNICÍPIO

3261 Juros da Di= vida Contraída.......................................= ........Cr$ 156.165,00

&nbs= p; &= nbsp;

SETOR MUNICIPAL DE ENSINO

3111 Pessoal Civil..............................................................Cr$ 1.080.000,00

3131 Remuneração de Serviços Pessoais..................................Cr$ 150.000,00<= /p>

SETOR MUNICIPAL = DE SERVIÇOS URBANOS

3120 Material de Consumo......................................................Cr$ 40.000,00<= o:p>

SETOR MUNICIPAL = DE SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

3131 Remuneração de Serviços Pessoais..................................Cr$ 150.000,00<= /p>

3132 Outros Serviços e Encargos.............................= ...............Cr$ 180.000,00

SETOR MUNICIPAL = DE ESTRADAS E RODAGEM<= o:p>

3111 Pessoal Civil........................................................= ......Cr$ 1.259.243,00

3120 Material de Consumo.....................................................Cr$ 400.000,00<= o:p>

Art. 2º Para o cumprimen= to do disposto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulaç&at= ilde;o parcial da seguinte dotação, também consignada no orçamento vigente:

SETOR MUNICIPAL = DE SERVIÇOS URBANOS

4110 Obras e Instalações..............................= ......................Cr$ 4.987.866,00

&= nbsp; &n= bsp; = ;

Art. 3º Este Decreto entra em vigor = na data de sua publicação, revogadas as disposiçõe= s em contrário.<= /o:p>

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy-ES, 04 de octubro de 1982.

josé hernandes folgoso

PrefeitO Municipal

Este texto não subs= titui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.