DECRETO
N° 531/91, DE 09 DE JULHO DE 1991
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº 313 de 09 de Julho de 1991.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no
orçamento vigente o crédito suplementar da importância de Cr$ 2.092.100,00
(dois milhões e noventa e dois mil e cem cruzeiros) destinada ao reforço das
seguintes dotações:
GABINETE DO PREFEITO
3120 Material de
Consumo.................................................................Cr$
142.100,00
3131 Remuneração
Serviços Pessoais...;................................................Cr$
10.000,00
3132 Outros
Serviços e Encargos.........................................................Cr$
631.000,00
ASSESSORIA TÉCNICA
3132 Outros
Serviços e Encargos.........................................................Cr$
134.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3132 Outros
Serviços e Encargos...........................................................Cr$
73.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
3120 Material de
Consumo...................................................................Cr$
425.000,00
3131 Remuneração
Serviços Pessoais....................................................Cr$ 350.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3120 Material de
Consumo...................................................................Cr$
150.000,00
3231 Subsídios
Sociais.........................................................................Cr$
180.000,00
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes de:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL
4210 Aquisição de
Imóveis.................................................................Cr$
2.092.100,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em de de 1991.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.