DECRETO Nº 52, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

ALTERA O DECRETO Nº 087/2019 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DO FUNDESUL/PK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município, em conformidade com as disposições do art. 8º da Lei n° 1.384, de 12 de junho de 2018, e considerando o teor do Processo Administrativo nº. 17.931/2023, decreta:

Art. 1º Altera o art. 2º do Decreto nº 87, de 23 de agosto de 2019, que nomeia membros para compor o Conselho do FUNDESUL/PK, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º.......................................

I - Representante da Secretaria de Governo: Jean Paz Roza;

...................................................

III - Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Flávio Matos Ferreira e Tiago de Almeida Moreira Pinheiro; 

...................................................

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o inciso V do art. 2º do Decreto nº 87/2019.

Presidente Kennedy-ES, 22 de setembro de 2023.

Dorlei Fontão da Cruz

Prefeito Municipal

Flávio Matos Ferreira

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.