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O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito =
Santo,
no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto n=
o item
II do artigo 2º da Lei Municipal nº 062/81 de 25 de novembro =
de
1981.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento
vigente o crédito suplementar de Cr$ 1.450.000,00 (um
milhão, quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros) destinados ao refor&=
ccedil;o
das seguintes dotações:
GABINETE DO PREF=
EITO
3131
Remuneração de Serviços
Pessoais..........................................................Cr$
300.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos.............................................................=
.......Cr$
150.000,00
4110 Obras e Instalações.............................................................=
..................Cr$
100.000,00
SETOR MUNICIPAL =
DE
EDUCAÇÃO
3120
Material de
Consumo....................................................................=
..........Cr$
300.000,00
SETOR MUNICIPAL =
DE
SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
3132 Outros
Serviços e Encargos.............................=
........................................Cr$
300.000,00
SETOR MUNICIPAL = DE ESTRADAS E RODAGEM<= o:p>
3120
Material de
Consumo....................................................................=
..........Cr$
600.000,00
Art. 2º Para o cumprimen=
to do
disposto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulaç&at=
ilde;o
parcial da seguinte dotação, também consignada no orçamento
vigente:
SETOR MUNICIPAL =
DE
SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
4120
equipamento e Material
Permanente........................................................Cr$
1.450.000,00
&=
nbsp; &n=
bsp;  =
;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor =
na data
de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Este texto não subs= titui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kenned= y.