MIME-Version: 1.0 Content-Location: file:///C:/6D396B32/D521982.htm Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Content-Type: text/html; charset="us-ascii" DECRETO 52/1982 20/09/1982

DECRETO Nº 052/82, DE 20 DE SETEMBRO DE = 1982

 

“SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTER= 21;.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito = Santo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto n= o item II do artigo 2º da Lei Municipal nº 062/81 de 25 de novembro = de 1981.

 

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar de Cr$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros) destinados ao refor&= ccedil;o das seguintes dotações:

GABINETE DO PREF= EITO

3131 Remuneração de Serviços Pessoais..........................................................Cr$ 300.000,00

3132 Outros Serviços e Encargos.............................................................= .......Cr$ 150.000,00

4110 Obras e Instalações.............................................................= ..................Cr$ 100.000,00

 

SETOR MUNICIPAL = DE EDUCAÇÃO

3120 Material de Consumo....................................................................= ..........Cr$ 300.000,00

 

SETOR MUNICIPAL = DE SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

3132 Outros Serviços e Encargos.............................= ........................................Cr$ 300.000,00

 

SETOR MUNICIPAL = DE ESTRADAS E RODAGEM<= o:p>

3120 Material de Consumo....................................................................= ..........Cr$ 600.000,00

Art. 2º Para o cumprimen= to do disposto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulaç&at= ilde;o parcial da seguinte dotação, também consignada no orçamento vigente:

SETOR MUNICIPAL = DE SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

4120 equipamento e Material Permanente........................................................Cr$ 1.450.000,00

        &= nbsp;           &n= bsp;            = ;  

Art. 3º Este Decreto entra em vigor = na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.<= /o:p>

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

 

Presidente Kennedy-ES, 20 de setembro de 1982.

 

josé hernandes folgoso

PrefeitO Municipal

 

Este texto não subs= titui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kenned= y.