DECRETO Nº 5, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Art. 1º Não haverá expediente nas repartições públicas municipais no dia 07 de fevereiro do corrente ano, por ser véspera de carnaval e no dia 09 de fevereiro por ser Quarta-feira de Cinzas.

Art. 2º Excluem-se da medida prevista no artigo 1º os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala e os que não admitem paralisação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRE-SE.

Presidente Kennedy-ES, 04 de fevereiro de 2005.

ALUÍZIO CARLOS CORRÊA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.