DECRETO
N° 515/91, DE 10 DE MAIO DE 1991
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº 299 de 08
de maio de 1991.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de Cr$ 1.850.000,00 (um milhão e oitocentos e cinquenta mil cruzeiros)
destinada ao reforço das seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3132 Outros Serviços e Encargos..............................................................Cr$
1.850.000,00
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes de:
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
9999 Reserva de
Contingência...................................................................Cr$
1.850.000,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 10 de maio de 1991.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.