MIME-Version: 1.0 Content-Location: file:///C:/6D296B32/D511982.htm Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Content-Type: text/html; charset="us-ascii"
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito =
Santo,
no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto n=
o item
II do artigo 2º da Lei Municipal nº 062/81 de 25 de novembro =
de
1981.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento
vigente o crédito suplementar de Cr$ 300.000,00 (trezentos
mil cruzeiros) destinados ao reforço das seguintes
dotações:
SETOR MUNICIPAL =
DE
ENSINO
3120
Material de
Consumo....................................................................=
....Cr$
300.000,00
Art. 2º Para o cumprimen=
to do
disposto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulaç&at=
ilde;o
parcial da seguinte dotação, também consignada no orçamento
vigente:
SETOR MUNICIPAL =
DE
ENSINO
4110 Obras e
Instalações..............................=
............................................Cr$
300.000,00
&nbs=
p; &=
nbsp;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor =
na
data de sua publicação, revogadas as disposiçõe=
s em
contrário.
Este texto não subs= titui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kenned= y.