DECRETO Nº 50, DE 29 DE MAIO DE 2018

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que os dias 31 de maio e 1º de junho serão pontos facultativos em diversas repartições públicas,

CONSIDERANDO que não haverá prejuízo para a prestação dos serviços públicos, DECRETA

Art. 1º Não haverá expediente nas repartições públicas municipais nos dias 31 de maio e 1º de junho do corrente ano, em virtude da tradicional festividade de Corpus Christi.

Art. 2º Excluem-se da medida prevista no artigo anterior os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala e as atividades essenciais e indispensáveis ao atendimento do interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.

REGISTRE-SE PUBLlQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy/ES, 29 de maio de 2018.

AMANDA QUINTA RANGEL

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.