DECRETO Nº 48, DE 06 DE julho DE 2009

 

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY

 

DECRETO N° 0000048/2009                                                                                                                                     14/08/2009

O Prefeito Municipal de PRESIDENTE KENNEDY, no Estado do ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas

através da Lei n° 0000795/2008.

 

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2009 a importância de R$ 3.929.410,00 (três milhões novecentos e

vinte e nove mil quatrocentos e dez reais), nas seguintes dotações:

SUPLEMENTAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

Anulação Dotação

0000040

004001.0412200042.009

333903900000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

00200

 

1.206.000.00

0000081

005001.1236100662.028

333903000000

DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

MATERIAL DE CONSUMO

 

00200

 

1.014.000.00

0000086

005001.1236100663.020

344905100000

CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS ESCOLAS MUN. DO ENSINO FUNDAM

OBRAS E INSTALACOES

 

00200

 

115.000.00

0000104

005001.1236500662.031

333903000000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

MATERIAL DE CONSUMO

 

00600

 

50.000.00

0000303

009002.0824400412.079

333903200000

MANUT. DO PROGRAMA DE SEGURANÇA FAMILIAR

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

 

00200

 

500.000.00

0000314

009002.0884500402.074

333504300000

SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS

SUBVENÇÔES SOCIAIS

 

00200

 

130.600.00

0000389

010001.2060600432.083

333903900000

MANUT. DA CONTRATAÇÃO DE HS. MÁQUINAS

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

00200

 

160.000,00

0000520

014001.0412300552.101

333903900000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

00200

 

20.000.00

0000568

017001.0412200152.036

333903600000

APOIO AS ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

00200

 

5.000.00

TOTAL:

3.300.600,00

Fonte de Recurso: Superávit Financeiro

0000043

004001.0412200043.002

344905200000

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTO EM GERAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

00200

 

3.000.00

0000087

005001.1236100663.020

344905200000

CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS ESCOLAS MUN. DO ENSINO FUNDAM

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

00200

 

15.000.00

0000109

005001.1236500663.186

344905100000

CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS ESCOLAS MUN. DO ENSINO INFANTIL

OBRAS E INSTALACOES

 

00200

 

35.000.00

0000169

006001.1751200632.124

333903900000

MANUT. SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ÁGUA E ESGOTO

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

00200

 

75.000.00

0000261

009001.0812200382.069

331901300000

MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRET. DE ASSITENCIA SOCIAL

 OBRIGACOES PATRONAIS

 

00300

 

10.000.00

0000268

009001.0812200383.002

344905200000

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTO EM GERAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

00400

 

9.000.00

0000294

009002.0824400402.078

333903000000

MANUT. AO ATENDIMENTO EMERGENCIAL

MATERIAL DE CONSUMO

 

00200

 

26.400.00

0000331

010001.2012200433.002

344905200000

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTO EM GERAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

00200

 

17.000.00

0000369

010001.2060200462.085

344905200000

MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

00200

 

15.000.00

0000374

010001.2060200473.115

344905100000

INCENTIVO A AMPLIAÇÃO A PRODUÇÃO DE LEITE A PEQ. PECUARISTAS

OBRAS E INSTALACOES

 

00200

 

133.000.00

0000397

010001.2060600482.093

344905100000

MANUT. DA FABRICA DE TUBOS PVC. PLASTICOS P/IRRIGAÇÃO

OBRAS E INSTALACOES

 

00200

 

12 1.000,00

0000522

014001.0412300553.002

344905200000

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS EM GERAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

00200

 

5.000,00

0000537

015001.0413100572.107

331901100000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

00200

 

96.410,00

0000551

016001.0412200672.107

331901300000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA

OBRIGACOES PATRONAIS

 

00300

 

5.000,00

0000569

017001.0412200152.036

333903900000

APOIO AS ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

00200

 

43.000,00

0000658

019001.0412200702.107

333903600000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

00200

 

10.000,00

0000663

021001.0412200722.107

333903000000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA

MATERIAL DE CONSUMO

 

00200

 

10.000,00

TOTAL:

628.810,00

Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Anulação Dotação: R$ 628.810,00

(seiscentos e vinte e oito mil oitocentos e dez reais), nas seguintes dotações:

 

Superávit Financeiro: R$ 3.300.600,00 (três milhões trezentos mil seiscentos reais).

ANULAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

0000011

002001.0412200032.007

333903600000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TECNICA

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

00200

 

43.000,00

0000087

005001.1236100663.020

344905200000

CONSTRUIR. AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS ESCOLAS MUN. DO ENSINO FUNDAME

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

00900

 

5.000,00

0000109

005001.1236500663.186

344905100000

CONSTRUIR. AMPLIAR. REFORMAR E EQUIPAR AS ESCOLAS MUN. DO ENSINO INFANTIL

OBRAS E INSTALACOES

 

00600

 

35.000,00

0000136

006001.0412200202.045

331901100000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE OBRAS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

00200

 

96.410,00

0000155

006001.1545100223.058

344905100000

CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS

OBRAS E INSTALACOES

 

00200

 

75.000,00

0000267

009001.0812200382.069

333903900000

MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRET. DE ASSITENCIA SOCIAL

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

00200

 

400,00

0000298

009002.0824400402.110

333903900000

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

00200

 

9.000,00

0000299

009002.0824400402.110

344905200000

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

00300

 

5.000,00

0000313

009002.0824400652.128

344905200000

MANUTENÇÃO DO IGD. INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

00200

 

8.000,00

0000276

009002.1133300403.096

344905200000

AQUIS. MOVEIS E EQUIPS. P/ CENTRO DE CAPAC. E ORIENT. PROFISSI

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

00200

 

10.000,00

0000277

009002.1133300403.199

333903000000

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

MATERIAL DE CONSUMO

 

00200

 

10.000,00

0000279

009002.1133300403.200

333903600000

BOLSA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS. PESSOA FISICA

 

00200

 

3.000,00

0000332

010001.2012200433.190

344905200000

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

00200

 

58.000,00

0000333

010001.2060100472.0S7

333903000000

MANUT. STST. TRATAMENTO EUCALIPTO P/ TRATAR A MADEIRA PRODUZI

MATERIAL DE CONSUMO

 

00200

 

27.000,00

0000338

010001.2060100472.089

344905200000

MANUT. UNI. DEMOSTRAÇÃO E FRUTI. ESTUFA DE PRODUÇÃO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

00200

 

10.000,00

0000340

010001.2060100473.111

333903900000

CONVENIO DE LABORATORIO DE DIAGNOSTICO E QUALIDADE DE LEITE

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

00200

 

15.000,00

0000341

010001.2060100473.111

344905100000

CONVENIO DE LABORATORIO DE DIAGNOSTICO E QUALIDADE DE LEITE

OBRAS E INSTALACOES

 

00200

 

3.000,00

0000345

010001.2060100473.112

344905200000

IMPLANTAR O HORTÃO MUNI. P/PRODUZIR HORTIFRUTE GRANJEIROS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

00200

 

12.000,00

0000347

010001.2060100473.116

333903900000

DISTRIBUIÇÃO AO AGROPE. SEMENTES E MUDAS DE PLANTAS FRUTIFERA

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

00200

 

20.000,00

0000348

010001.2060100473.118

344905200000

AQUIS. EQUIPS. PICENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO ART. E AGROIND

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

00200

 

20.000,00

0000355

010001.2060100473.193

344905100000

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR

OBRAS E INSTALACOES

 

00200

 

30.000,00

0000375

010001.2060200473.115

344905200000

INCENTIVO A AMPLIAÇÃO A PRODUÇÃO DE LEITE A PEQ. PECUARISTAS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

00200

 

30.000,00

0000386

010001.2060200482.097

333903900000

MANUTENÇÃO DO ENTREPOSTO

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

00200

 

10.000,00

0000390

010001.2060600433.099

344905200000

RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS DA SECRETARIA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

00200

 

21.000,00

0000394

010001.2060600473.208

344905200000

AQUIS. DE TRATORES. IMPLEM. AGRICOLAS E MAQS. PESADAS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

00200

 

30.000,00

0000524

014001.0412900562.105

344905200000

REFORMULAÇÃO, CONSOLI DAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO SIST. TRIBUTARIO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

00200

 

5.000,00

0000547

015001.0413100573.177

344905200000

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P REPETIDORA DE TV E RADIO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

00200

 

3.000,00

0000555

016001.0412200673.007

333903900000

REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

00200

 

5.000,00

0000655

018001.0412200692.107

333903600000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

00200

 

2.000,00

0000659

019001.0412200702.107

333903900000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

00200

 

8.000,00

0000633

021001.0412200523.194

344905200000

CONSTRUÇÃO DE CLUBE RECREATIVO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

00200

 

10.000,00

TOTAL:

628.810,00

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Presidente Kennedy-ES, 06 de julho de 2009.

 

ReginaldO Dos Santos Quinta

PrefeitO Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.