DECRETO Nº 048/82, DE 17 DE JULHO DE 198= 2

“SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTER= 21;.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito = Santo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto n= o item II do artigo 2º da Lei Municipal nº 062/81 de 25 de novembro = de 1981.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar de Cr$ 2.260.000,00 (dois milhões e duzentos e sessenta mil cruzeiros) destinados ao reforço das seguintes dotações:

GABINETE DO PREF= EITO

3111 Pessoal Civil......................................................................= .................Cr$ 150.000,00

3131 Remuneração de Serviços Pessoais........................................................Cr$ 440.000= ,00

3132 Outros Serviços e Encargos.............................= .......................................Cr$ 50.000,00

4110 Obras e Instalações..............................= ...............................................Cr$ 150.000,00

ENCARGOS GERAIS = DO MUNICÍPIO

3253 Salário Familiar...................................................................= .................Cr$ 60.000,00

SECRETARÍ= A

3111 Pessoal Civil......................................................................= .................Cr$ 750.000,00

SETOR MUNICIPAL = DE ENSINO

3131 Remuneração de Serviços Pessoais..............= ..........................................Cr$ 260.000,00

SETOR MUNICIPAL = DE SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

3131 Remuneração de Serviços Pessoais........................................................Cr$ 400.000= ,00

Art. 2º Para o cumprimen= to do disposto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulaç&at= ilde;o parcial da seguinte dotação, também consignada no orçamento vigente:

SETOR MUNICIPAL = DE ENSINO

3111 Pessoal Civil........................................................= ...............................Cr$ 800.000,00

4110 Obras e Instalações..............................= ............................................Cr$ 1.460.000,00

TOTAL.............................................................= ......................................Cr$ 2.260.000,00

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor = na data de sua publicação, revogadas as disposiçõe= s em contrário.<= /o:p>

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy-ES, 17 de julho de 1982.

josé hernandes folgoso

PrefeitO Municipal

Este texto não subs= titui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kenned= y.