DECRETO Nº 47, DE 30 DE MAIO DE 2017.

CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município, DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a VII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 28 de junho de 2017, tendo como tema central: "GARANTIA DE DIREITOS NO FORTALECIMENTO DO SUAS".

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Presidente Kennedy, 30 de maio de 2017.

AMANDA QUINTA RANGEL

PREFEITA MUNICIPAL

TANCREDO ALMEIDA SILVEIRA

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.