O PREFEITO MUNICIPAL
DE PRESIDENTE KENNEDY,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e considerando que
a contratação de servidores temporários deve ocorrer por meio de Processo
Seletivo Simplificado,
DECRETA:
Art. 1º Designa para compor a Comissão de
Processo Seletivo Simplificado os servidores:
I - Presidente: Elisa Helena Lesqueves Galante;
II - Secretário: Neide Silva Cândido de Souza;
III - Membro: Ilânia Barcelos de Souza;
IV - Membro: Manoela Emília de Menezes Maitam Gomes;
V - Membro: Laís de Menezes Gonçalves.
Parágrafo Único. Aos servidores designados será
concedida a retribuição por participação em órgão de deliberação coletiva, que
corresponderá 0,8 (oito) décimos na forma do parágrafo único do artigo 68 da Lei Complementar nº 003 de 2009.
Art. 2º A Comissão deverá proceder os
instrumentos administrativos para seleção de pessoal para exercício de função
pública temporária.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.