DECRETO Nº 43, DE 13 DE AGOSTO DE 2012

REVOGA O DECRETO Nº 026/2011 QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE CONTROLE DA DISTRIBUIÇÃO DA RAÇÃO BALANCEADA AOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 026, de 02 de maio de 2012 que designou a Comissão de controle da distribuição da Ração Balanceada aos Produtores de Leite do Município de Presidente Kennedy.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2012.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy-ES, 13 de agosto de 2012.

Lourival Lima do Nascimento

Prefeito Municipal

INTERVENTOR ESTADUAL DECRETO Nº 1192-S/2012

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.