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MUNICÍPIO
DE PRESIDENTE KENNEDY PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY DECRETO
N° 0000043/2009 |
||||
|
O
Prefeito Municipal de PRESIDENTE KENNEDY, no Estado do ESPÍRITO SANTO, usando de atributos
legais que lhe são conferidas através da Lei n° 0000795/2008. Fica
suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2009 a
importância de R$ 3.575.500,00 (três milhões quinhentos e setenta
e cinco mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações: |
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|
SUPLEMENTAÇÕES |
||||
|
Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
Anulação Dotação |
||||
|
0000005 |
001001.0412200592.005 333903000000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO MATERIAL DE CONSUMO |
00200 |
20.000.00 |
|
0000040 |
004001.0412200042.009 333903900000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA |
00200 |
60.000,00 |
|
0000040 |
004001.0412200042.009 333903900000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA |
00300 |
264.000,00 |
|
0000040 |
004001.0412200042.009 333903900000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA |
00500 |
10.000,00 |
|
0000043 |
004001.0412200043.002 344905200000 |
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
EM GERAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
00200 |
15.000,00 |
|
0000046 |
004001.0412200043.068 344905100000 |
REFORMA, AMPLIAÇÃO, E AQUISIÇÃO DE
IMOVEIS PUBLICOS MUNICIPAIS OBRAS E INSTALACOES |
00200 |
24.000,00 |
|
0000059 |
005001.1212200102.018 333903000000 |
MANUT. DAS ATIV. SECRETARIA MUN. DE
EDUCAÇÃO E CULTURA MATERIAL DE CONSUMO |
00200 |
80.000,00 |
|
0000184 |
007001.1545200252.051 333903900000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA
PUBLICA OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA |
00200 |
350.000,00 |
|
0000296 |
009002.0824400402.078 333903900000 |
MANUT. AO ATENDIMENTO EMERGENCIAL OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA |
00200 |
60.000,00 |
|
0000274 |
009002.0824400402.126 333903900000 |
MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS:
AUXILIO FUNERAL E NATALIDADE OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA |
00200 |
20.000,00 |
|
0000391 |
010001.2060600443.104 333903900000 |
APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR ATRAVES DO
PRONAF MUNICIPAL OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA |
00200 |
93.500,00 |
|
0000469 |
012001.1854100172.040 333903900000 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA |
00200 |
2.120.000,00 |
|
0000471 |
012001.1854100173.002 344905200000 |
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
EM GERAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
00200 |
6.000,00 |
|
0000504 |
013001.0412100532.100 333903900000 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA |
00200 |
70.000,00 |
|
0000522 |
014001.0412300553.002 344905200000 |
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTO EM
GERAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
00200 |
10.000,00 |
|
0000537 |
015001.0413100572.107 331901100000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL |
00200 |
20.000,00 |
|
0000541 |
015001.0413100572.107 333903000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO |
00200 |
8.000,00 |
|
0000542 |
015001.0413100572.107 333903600000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
DA SECRETARIA OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
FISICA |
00200 |
2.000,00 |
|
0000569 |
017001.0412200152.036 333903900000 |
APOIO AS ATIVIDADES ARTISTICAS E
CULTURAIS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA |
00200 |
80.000,00 |
|
0000571 |
017001.0412200153.039 344905200000 |
AQUISIÇÃO INSTRUM. EQUIPS. MUSICAIS P/
INCENTIVO BANDA MUSIC EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
00200 |
45.000,00 |
|
0000661 |
020001.0412200712.107 333903600000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA
SECRETARIA OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
FISICA |
00200 |
10.000,00 |
|
0000615 |
021001.0412200513.156 333903900000 |
ESTIMULOS A EVENTOS ESPORTIVOS NO
MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA |
00200 |
50.000,00 |
|
0000668 |
022001.0412200732.107 333903900000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
DA SECRETARIA OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA |
00200 |
7.000,00 |
|
0000703 |
023001.0412200742.131 333903900000 |
GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA |
00200 |
151.000,00 |
|
TOTAL: |
3.575.500,00 |
|||
|
Para a cobertura das suplementações
relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos:
Anulação Dotação: R$ 3.575.500,00 (três milhões quinhentos
e setenta e cinco mil e quinhentos reais). |
||||
|
ANULAÇÕES |
||||
|
Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
0000009 |
001001.0412200593.206 344905200000 |
AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O GABINETE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
00200 |
30.000,00 |
|
0000011 |
002001.0412200032.007 333903600000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA
TECNICA OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
FISICA |
00200 |
15.000,00 |
|
0000012 |
002001.0412200032.007 333903900000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA
TECNICA OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA |
00200 |
25.000,00 |
|
0000020 |
003001.0412300062.012 333903900000 |
CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES REPRESENTATIVAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA |
00200 |
20.000.00 |
|
0000021 |
003001.0412300063.002 344905200000 |
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTO EM
GERAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
00200 |
14.000,00 |
|
0000027 |
003001.0412300543.181 344906100000 |
CRIAÇÃO DO POLO PETROQUÍMICO DE
MAROBÁ/NEVES AQUISICAO DE IMOVEIS |
00200 |
20.000,00 |
|
0000045 |
004001.0412200043.068 333903000000 |
REFORMA, AMPLIAÇÃO, E AQUISIÇÃO DE
IMOVEIS PUBLICOS MUNICIPAIS MATERIAL DE CONSUMO |
00200 |
10.000,00 |
|
0000047 |
004001.0412200043.068 344905200000 |
REFORMA, AMPLIAÇÃO, E AQUISIÇÃO DE
IMOVEIS PUBLICOS MUNICIPAIS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
00200 |
9.000,00 |
|
0000049 |
004001.0412200082.014 333903900000 |
AMPLIAR O FORNEC. DE UNIFORMES P/ TODOS
OS FUNCIONÁRIOS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA |
00200 |
80.000,00 |
|
0000051 |
004001.0412200083.013 333903900000 |
ESTRUTURAÇÃO DE COM. DE DADOS E INF.
ENTRE DIVERSOS SETORES OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA |
00200 |
30.000,00 |
|
0000062 |
005001.1212200102.018 333903900000 |
MANIJT DAS ATIV. SECRETARIA MUN. DE
EDUCAÇÃO E CULTURA OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA |
00600 |
15.000,00 |
|
0000145 |
006001.1545100202.046 344905100000 |
PAVIMENTAÇÃO DE TODAS AS RUAS DA SEDE E
COMUNIDADES OBRAS E INSTALACOES |
00200 |
1.820.000,00 |
|
0000164 |
006001.1751200233.063 344905100000 |
CONSTRUÇÃO DA GALERIA COLETORA DE ESGOTO OBRAS E INSTALACOES |
00200 |
300.000,00 |
|
0000167 |
006001.1751200233.066 344905100000 |
CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE
ESGOTO OBRAS E INSTALACOES |
00200 |
300.000,00 |
|
0000273 |
009002.0824400402.126 333903000000 |
MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS: AUXÍLIO
FUNERAL E NATALIDADE MATERIAL DE CONSUMO |
00200 |
20.000,00 |
|
0000301 |
009002.0824400403.087 344906100000 |
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE
ASSISTENCIA SOCIAL AQUISICAO DE IMOVEIS |
00200 |
30.000,00 |
|
0000275 |
009002.1133300403.089 344905100000 |
CONSTRUIR CENTRO DE CAPACITAÇÃO E
ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL OBRAS E INSTALACOES |
00200 |
30.000,00 |
|
0000347 |
010001.2060100473.116 333903900000 |
DISTRIBUIÇÃO AO AGROPE. SEMENTES E MUDAS
DE PLANTAS FRUTIFERAS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA |
00200 |
60.000,00 |
|
0000348 |
010001.2060100473.118 344905200000 |
AQUIS. EQUIPS. P/ CENTRO DE
DESENVOLVIMENTO DO ART. E AGROIND EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
00200 |
30.000,00 |
|
0000363 |
010001.2060100483.126 344905100000 |
DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA P/
AGRICULTORES OBRAS E INSTALACOES |
00200 |
50.000,00 |
|
0000389 |
010001.2060600432.083 333903900000 |
MANUT. DA CONTRATAÇÃO DE HS. MAQUINAS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA |
00200 |
243.500,00 |
|
0000424 |
011001.2769500503.145 344905100000 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO
CALÇADÃO C/BANCOS OBRAS E INSTALACOES |
00200 |
30.000,00 |
|
0000428 |
011001.2769500503.147 344905100000 |
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUIOSQUES C/
BANHEIROS NOS BALNEÁRIOS OBRAS E INSTALACOES |
00200 |
20.000,00 |
|
0000468 |
012001.1854100172.040 333903600000 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
FISICA |
00200 |
6.000,00 |
|
0000511 |
013001.0412100543.169 333903600000 |
CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
FISICA |
00200 |
70.000,00 |
|
0000512 |
013001.0412100543.169 333903900000 |
CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA |
00200 |
50.000,00 |
|
0000523 |
014001.0412900562.105 333903900000 |
REFORMULAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E
SISTEMATIZAÇÃO SIST. TRIBUTÁRIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA |
00200 |
4.000,00 |
|
0000530 |
014001.0412900563.173 344905200000 |
AQUISIÇÃO
DE MOBILIARIO E EQUIPS. P/ ATENDER AO CONTRIBUINTE EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE |
00200 |
10.000,00 |
|
0000536 |
015001.0413100572.013 333903900000 |
MANUTENÇÃO
AO JORNAL DO MUNICÍPIO OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
00200 |
2.000,00 |
|
2000543 |
015001.0413100572.107 333903900000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
DA SECRETARIA OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA |
00200 |
20000.00 |
|
2000544 |
015001.0413100572.108 333903900000 |
SUBVENÇÃO SOCIAL P/ SERVIÇOS COMUNIT. DE
RADIO, TV, JORNAL... OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA |
00200 |
8.000,00 |
|
0000599 |
020001.0412200473.192 333903900000 |
DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE
PESCA OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA |
00200 |
10.000,00 |
|
0000629 |
021001.0412200513.163 344905100000 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS
E AREAS DE LAZER OBRAS E INSTALACOES |
00200 |
50.000,00 |
|
0000666 |
022001.0412200732.107 333903000000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO |
00200 |
3.000,00 |
|
0000700 |
023001.0412200742.130 333903900000 |
LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA ATENDER AS
DIVERSAS SECRETARIAS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA |
00200 |
100.000,00 |
|
0000701 |
023001.0412200742.131 333903000000 |
GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL MATERIAL DE CONSUMO |
00200 |
51.000,00 |
|
TOTAL: |
3.575.500,00 |
|||
|
Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
||||
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.